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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001564201862 em 10/05/2018 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Porcino F Da Costa E Cia , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 I Instrução Normativa 5/2012 5° FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS ATE REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002679201955 em 03/07/2019 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Jose Maria Veras E Cia Ltda , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS , ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002672201933 em 09/07/2019 , na localidade de Camocim - CE , tendo como pessoa interessada Carlos Augusto Da Paz Rocha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE CARGAS PERIGOSAS ATE A REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001962201293 em 19/09/2012 , na localidade de Aquiraz - CE , tendo como pessoa interessada Prefeitura Municipal De Aquiraz , com área embargada de 2,9644 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 2,74 ha., aonde se encontra casas construidas na APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002818200715 em 25/04/2012 , na localidade de Canindé - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Pereira Vasconcelos , com área embargada de 0,6284 ha , sendo a infração "Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento." (...). Fica interditado uma área de 0,56 ha., situado em área de preservação permanente para que a mesma se regenere naturalmente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001323201571 em 16/07/2015 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Hilton Do Nascimento Santos , com área embargada de 0,0257 ha , sendo a infração "Infração de Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer construção ou atividade na área objeto do auto de infração conforme croqui de georreferenciamento e coordenadas geográficas até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 74 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002558201407 em 10/12/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Roberto Ferreira Do Nascimento , com área embargada de 0,0918 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, único I Const. Federal 225 Fica Embargada toda e qualquer atividade Agropastoril ou obra na área objeto do AIE 9088657, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/12/2016 , na localidade de Icapuí - CE , tendo como pessoa interessada Josue Crispim Bezerra , com área embargada de 0,3166 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 45 Fica Embargada uma Área de 0,3771 para Qualquer atividade, ate Deliberação da Autoridade Competente. Segue em anexo Croqui da Área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000249201737 em 09/02/2017 , na localidade de Jijoca De Jericoacoara - CE , tendo como pessoa interessada Adelia F De A Pereira Transporte , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IIV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IIV 66 Instrução Normativa 5/2012 1. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE GARGAS PERIGOSA, NO ESTADO DO CEARA, ATE QUE A LICEÇA AMBIENTAL VALIDA SEJA APRESENTADA Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000683201121 em 28/02/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Nora Empreendiemtnos Imobiliarios Ltda , com área embargada de 0,1715 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada uma área de 0,1789. Ver mais