ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000249201737 em 09/02/2017 , na localidade de Jijoca De Jericoacoara - CE , tendo como pessoa interessada Adelia F De A Pereira Transporte , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, IV, IIV Decreto Federal 6514/08 3 II, IV, IIV 66 Instrução Normativa 5/2012 1. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE GARGAS PERIGOSA, NO ESTADO DO CEARA, ATE QUE A LICEÇA AMBIENTAL VALIDA SEJA APRESENTADA Ver mais