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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000088200718 em 28/12/2006 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada João Laureano De Sousa , com área embargada de 0,0004 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 0,25 ha desmatada e queimada às margens direita e esquerda do Riacho Boa Vista, em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002394200608 em 23/08/2006 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada José Do Nascimento Brandão , com área embargada de 0,6766 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Ficam embargados 1,07 hectares de vegetação nativa (sabiá, espinheiro, jurema branca, toreu, etc) desmatados em área de preservação permanente, sendo uma a menos de cinco metros de um olho d'água e outra dentro da margem direita e esquerda de um riacho intermitente, com menos de dez metros de larg… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002884201082 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Hildeberto Lopes De Souza , com área embargada de 0,3227 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,3 ha., p/agricultura de subsistência. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002855200715 em 26/11/2007 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Gerardo Urcino Da Costa , com área embargada de 0,3774 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada as áreas de 0,1375 ha de vegetação nativa a margem esquerda da barragem do Anil. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003722200502 em 14/12/2005 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Arruda Carneiro , com área embargada de 1,9505 ha , sendo a infração "Usar fogo em qualquer forma de vegetação (exceto mata e floresta) sem autorização e/ou não observar as precauções recomendadas na queima controlada (áreas agropastoris)" (...). Fica embargada a área de 1,8 ha queimada para agricultura de subsistência, sem a devida licença ou autorização do órgão competente. Observação: essências queimadas - espinheiro, caruzê, cipó, sabiá, angico, palmeira babaçu, torrem, etc. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001817201121 em 23/08/2011 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Orestino Borge De Resende , com área embargada de 0,2664 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Embargada a área de 0,26 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002963201093 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Xavier Dos Santos , com área embargada de 0,6203 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 0,6 ha., desmatada e queimada p/fins agropastoris. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002861201078 em 12/11/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Joao Lopes De Sousa , com área embargada de 0,2945 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,3 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007003721200550 em 14/12/2005 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Humberto Arruda Carneiro , com área embargada de 1,9505 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargada a área de 1,8 hectares desmatada para agricultura de subsistência, em área de preservação permanente, sem a devida licença do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000786201019 em 31/03/2010 , na localidade de Meruoca - CE , tendo como pessoa interessada Reginaldo Franco Ripardo , com área embargada de 2,8287 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada área de loteamento. Ver mais