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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001622201424 em 08/08/2014 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Vannamei Comercio De Pescados Ltda - Epp , com área embargada de 17,6187 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica Embargada toda e qualquer atividade de carcinicultura ou agropastoril na área de 17,6225 considerada de preservação permanente objeto do auto de infração até ulterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 44 Decreto 27413/2004 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002120201330 em 27/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada J. Machado Comercio De Petroleo Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa HXF-1734, um reboque de placa ILN-8936, produtos referente a Nota Fiscal nº 788267 como também fica interditada a atividade de transportador de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007102658201777 em 01/11/2017 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Brazil Melon Produção Exportação E Importação Ltda , com área embargada de 112,7372 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade agroflorestal na área 112,74 desmatada do Sítio Canafístula referente ao polígono ID DES 2017OPL 05 Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000231201735 em 25/01/2017 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Alves De Oliveira , com área embargada de 5,8216 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica Embargada uma Área de 5,15 hectares para Qualquer atividade até a deliberação da Autoridade Competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000799201161 em 28/03/2011 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Cascaju Agroindustrial S/A. , com área embargada de 26,1456 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada a área de 26,0 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001629201284 em 08/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Adeilson Soares Ferreira , com área embargada de 0,9843 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada/interditada área de 0,96 ha. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001706201204 em 10/08/2012 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Edilson Soares De Oliveira , com área embargada de 2,0549 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada uma área de 2,05 ha., referente a dois tanques de criação de camarões. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001845201653 em 04/10/2016 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Raimundo Silveiro Neto , com área embargada de 1,0426 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 §, Unico I Fica Embargada uma Área total de 10.889,86 m2, onde 7.104,4m2 estar situado em área de APP. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002123201373 em 28/11/2013 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Colinas Transportadora Ltda - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Apreensão de um veiculo de placa PFF-7388, apreensão de produtos referente a Nota Fiscal nº 60356,011097 e 059875 e fica interditada a atividade de transporte de produtos perigosos. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002918200903 em 10/11/2009 , na localidade de Aracati - CE , tendo como pessoa interessada Jose Paulo Sa Fernandes Nunes De Almeida , com área embargada de 5,6775 ha , sendo a infração "Causar dano direto ou indireto a unidade de conservação." (...). Ficam em embargadas/interditadas quaisquer intervenções na área cin fins a recuperação ou a operação de viveiros. Ver mais