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ESTADOS
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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002588200544 em 11/11/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Valdecir Nast , com área embargada de 7,1251 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 7,1243 hectares de floresta nativa, área de especial preservação, destruída sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002609200521 em 16/11/2005 , na localidade de Santana - AP , tendo como pessoa interessada Nizomar Lopes Machado , com área embargada de 0,5000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 0,5 hectares de floresta nativa desmatada sem autorização do Ibama, considerada área de especial preservação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Apreensão de 2,625 m³ de madeira em tora/Virola, 1,511 m³ de madeira em tora/Quaruba, 01 Trator CBT, cor amarela, sem placa e chassi não identificado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Alho Caetano Da Silva , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 1 hectare, por destruir floresta sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000309200699 em 17/02/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Izoneide Aranha De Freitas , com área embargada de 37,4124 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada a área de 37,66 hectares desmatada sem autorização do Ibama. Segundo ''Título de Domínio'' emitido pelo Incra, é definida pelas coordenadas: extremo norte UTM 10068312,763N 438461,374E, extremo sul UTM 10066786,406N 438705,089E, extremo leste UTM 10066920,221N 438986,749E, extremo o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000918200648 em 17/08/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Maria Jose Ferreira Brazão , com área embargada de 0,2500 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 0,25 hectares de floresta em terras de domínio público desmatada sem autorização do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000595200854 em 01/07/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me , com área embargada de 8,1700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 8,17 hectares onde estava sendo realizada extração seletiva de árvores de espécies nativas da floresta amazônica, para abastecimento de uma serraria existente no local. A área não possui autorização de exploração e nem plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000856200836 em 09/12/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada Itamar Fernandes De Brito , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA 1,00 HA DE FLORESTA NATIVA DE DOMÍNIO PÚBLICO, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000859200870 em 09/12/2008 , na localidade de Tartarugalzinho - AP , tendo como pessoa interessada José Cardoso Machado , com área embargada de 1,9989 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De conformidade com o auto de infração nº 472684-D, fica embargada uma área de 2,0 hectares de floresta secundária (capoeira) em terras de domínio público, desmatada sem autorização do órgão ambiental. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000105201034 em 12/05/2010 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Benival Ferreira Aranha , com área embargada de 30,4876 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica embargada a área de 29 hectares de capoeira desmatada ilegalmente, sendo que fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área até a regularização junto aos órgãos competentes. Ver mais