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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Apreensão de 2,625 m³ de madeira em tora/Virola, 1,511 m³ de madeira em tora/Quaruba, 01 Trator CBT, cor amarela, sem placa e chassi não identificado. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002825200577 em 09/12/2005 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Manoel Alho Caetano Da Silva , com área embargada de 1,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 1 hectare, por destruir floresta sem autorização do Ibama. Ver mais