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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000199200746 em 03/04/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Joaquim Felizardo Netto , com área embargada de 3,2766 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme artigo 2º, item VII do Decreto 3.179/99, fica embargado o desmatamento de 3,0 hectares de mata nativa na Região Amazônica, sem autorização do Ibama. Coordenadas geográficas S 00º55'35,3'' e W - 052º08'32,4''. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000761200731 em 28/11/2007 , na localidade de Pracuúba - AP , tendo como pessoa interessada Adinor Maciel Moraes , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). 100 (CEM) HA PARA ATIVIDADES AFROPECUÁRIAS. COORD. GEOGRÁFICAS N 01º 37` 94.8 W 050º 56` 85.0 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000654200711 em 08/10/2007 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Benedita De Fátima Maciel , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Desmatar florestas ou demais formas de vegetação, sem autorização do Ibama, nas áreas permitidas ao desmatamento, ou seja: 20% em floresta e 65% em cerrado (Região da Amazônia Legal)" (...). Fica embargada uma área de 62,8783 Ha, por desmatar nos anos de 2002, 2003 e 2005, sem autorização do órgão competente. Coordenadas: 03º 03` 08,23 N e 051º 19` 48,43 W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000504200881 em 06/06/2008 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Mineracao Vila Nova Ltda , com área embargada de 5,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 5,0 hectares de mata secundária na Amazônia Legal desmatada sem autorização do órgão competente, em área de domínio público. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001207200691 em 16/10/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Nivaldo Aranha Da Silva , com área embargada de 58,2770 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com artigo 2º, item VII, Decreto 3.179/99, fica embargada uma área de 52,2772 hectares, por desmatamento sem autorização do Ibama, localizado nas Fazendas Shallon (00º34'38,9''S 51º30'11,4''W), Água Branca (00º34'52,07''S 51º30'39,7''W) e Bela Vista (00º35'02,2''S 51º29'13,5''W. Termo la… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004002591200568 em 11/11/2005 , na localidade de Laranjal Do Jari - AP , tendo como pessoa interessada Valdecir Nast , com área embargada de 11,7990 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Conforme o artigo 2º item VII fica embargado o desmatamento de 11.7995 hectares em área de preservação nas coordenadas geográficas 00º45'36.8513''S 052º29'43.8661''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000276200687 em 14/02/2006 , na localidade de Macapá - AP , tendo como pessoa interessada Jose Maria Esteves. , com área embargada de 61,3400 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2° item VII do Decreto Federal 3.179/99, fica embargada uma área de 61,34 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização do Ibama. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000248200660 em 17/02/2006 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto De Carvalho Costa , com área embargada de 75,9900 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o artigo 2º, item VII do Decreto Federal 3.179/99, ficam embargadas as atividades de desmatamento nas coordenadas 00°34´48.2 N- 051°25´52.4''W, 75,99 hectares de área desmatada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000595200854 em 01/07/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me , com área embargada de 8,1700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 8,17 hectares onde estava sendo realizada extração seletiva de árvores de espécies nativas da floresta amazônica, para abastecimento de uma serraria existente no local. A área não possui autorização de exploração e nem plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000340200719 em 02/06/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Chico , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 50,263 m³ de madeira em tora, sendo: Maçaranduba 4,512m³, Angelim Vermelho 37,102m³ e Mandioqueira 8,649m³, num total de 19 toras. Fica embargada qualquer atividade florestal na área em questão até sua regularização. Ver mais