ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000345202353 em 10/04/2023 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Milton Pereira Da Silva , com área embargada de 115,3276 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal n °. 6.514/2008, Fica embargada a atividade de mineração (garimpo) na localidade conhecida como Garimpo do Milton, zona rural de Pedra Branca do Amapari, em uma área de 114,85 hectares, conforme mapa… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000738202448 em 04/06/2024 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Gildo Meneses Grande , com área embargada de 126,5865 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando o Item VII do Art. 3°, Art. 15-A, Item II do Art. 101 e Art. 108 do Decreto Federal 6.514/2008, Fica embargada toda e qualquer ação que atrapalhe a regeneração natural da vegetação nativa referente a área de 126,59 hectares de Floresta Amazônica nas coordenadas centroides 00°42'16,22'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001083202425 em 14/08/2024 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Feirense Ind. E Com. De Madeiras Ltda , com área embargada de 2,8477 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Considerando que o PMFS N° 2016.2.2024.92632 (Ana Cristina Pinheiro Silva), vinha sendo utilizado forma fraudulenta para a emissão de guias DOF ideologicamente falsas, conforme demonstrado no auto de Infração n° HOY2P2EO, Considerando o Art. 9 da IN IBAMA n 001/2017, Fica embargado/Bloqueado o ace… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004001368200684 em 25/10/2006 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , com área embargada de 1,4500 ha . FOI EMBARGADA 1,45 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO COMPETENTE, DESMATAMENTO 1,45 HA, SEM AUTORIZAÇÃO DO IABAMA. NA M/DO RIO AMAPARÍ. COORDENADAS: N - 01º00'13,4'' e W - 052º07'36,0'' Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000200201119 em 09/05/2011 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Fredson Ideglan Septinio Ramos , com área embargada de 15,4521 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII do Decreto Federal 6.514/08, fica (proibida) embargada a área num total de 15,44 hectares desmatados ilegalmente, sendo que fica proibido desenvolver qualquer atividade na referida área (mapa croqui) até a regularização junto aos órgãos ambientais competentes. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000340200719 em 02/06/2007 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Aparecido Chico , com área embargada de 3,0000 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). De acordo com o Art. 2º, Item IV e VII, fica apreendido 50,263 m³ de madeira em tora, sendo: Maçaranduba 4,512m³, Angelim Vermelho 37,102m³ e Mandioqueira 8,649m³, num total de 19 toras. Fica embargada qualquer atividade florestal na área em questão até sua regularização. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000595200854 em 01/07/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Antonio Gaspar De Araújo-Me , com área embargada de 8,1700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). Fica embargada uma área de 8,17 hectares onde estava sendo realizada extração seletiva de árvores de espécies nativas da floresta amazônica, para abastecimento de uma serraria existente no local. A área não possui autorização de exploração e nem plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental compet… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201332 em 15/08/2013 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edivaldo Melo Da Silva , com área embargada de 6,4997 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 6,49 Ha, objeto do Auto de Infração nº 709062-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até su… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000003200985 em 09/12/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edmilson Carmo Prestes , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). De acordo com o artigo 3º item VII do Decreto 6514/2008, ficam embargadas suas atividades (garimpo de ouro) e respectivas áreas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000582200885 em 15/05/2008 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada S.Santiago Da Cruz - Me . Fica embargada esta serraria por não ter sido apresentado nenhum documento que torne legal o seu funcionamento e por estar trabalhando com madeira extraída ilegalmente da região por seus próprios funcionários. Ver mais