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Auto de Infração nº 709062.0 - Desmatamento em Pedra Branca do Amapari - AP

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000295201332 em 15/08/2013 , na localidade de Pedra Branca Do Amapari - AP , tendo como pessoa interessada Edivaldo Melo Da Silva , com área embargada de 6,4997 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o Art. 3º ÍTEM VII, Art. 15 e Art. 108 do Decreto Federal 6514/08, fica proíbido qualquer atividade na área de 6,49 Ha, objeto do Auto de Infração nº 709062-D, com exceção de atividades que visem impedir e conter fogo ou danos à regeneração natural da vegetação. Área EMBARGADA até su… Ver mais