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MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 19/02/2019 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Natanael Antonio Da Silva , com área embargada de 21,4311 ha . Artigo 70 §1° com o Artigo 72 incisos II e VII da Lei Federal 9.605/98, Artigos 3° Inciso II e VII com o Artigo 50 e Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08. Destruir 26,75 hectares de florestas tipo vegetação nativa, no local Lote 412, PA Vale do Seringal IV, Comunidade São Rafael, objecto de es… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000492200899 em 19/05/2008 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Laurindo Luiz Bertoldi , com área embargada de 42,1540 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADES NA ÁREA DE 42,07HA LOCALIZADA NO SÍTIO PANTANAL CONFORME, DIGO NAS COORDENADAS S10°46`13 E W58°21`47 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000883200641 em 22/11/2006 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Elizeu Alencastro Rizzieri , com área embargada de 7,0006 ha , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADES NO REFERIDO LOCAL, FAZ. SUMARÉ Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000126201305 em 06/05/2013 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Esmerivaldodias Rocha , com área embargada de 32,1391 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração da floresta ou a regeneração do meio ambiente, ficam suspensas as atividades agropastoris e/ou florestais na área objeto da infração nos limites..... Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000081201361 em 09/04/2013 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Gelson Domingos Condacx , com área embargada de 15,2407 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da floresta, ficam suspensas aas atividades agropecuária ou florestais nas áreas objeto do A.I., nas coordenadas conforme mapa em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000687201215 em 29/11/2012 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Fabiano Rodrigues Da Silva , com área embargada de 26,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO UMA AREA DE 25.9000 HA, MOTIVADO PELA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA SEM LICENÇADO ORGAO AMBIENTAL COMPETENTE, EXCETO AS ATIVIDADES DE PREVENÇÃO, CENTROIDE DE QUEIMADAS E DE ENCENDIOS FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000688201260 em 29/11/2012 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Joao Carlos De Lima , com área embargada de 26,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). EMBARGO DE 26.1000 HECTARES, MOTIVADOPOR DESMATAMENTO DE FLORESTA NATIVA SEM AUTORIZAÇÃO DOORGAO AMBIENTAL COMPETENTE.EXCETO AS ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO, CONSUMADA DE QUEIMADAS E DE INCENDIOS FLORESTAIS Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006061200438 em 09/09/2004 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Edson Bravo , com área embargada de 546,2742 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação, nas áreas de especial preservação pelo Art. 225 da Constituição Federal/1988, (Região da Amazônia Legal) Art. 50 da Lei nº 9.605/98 e art. 37 do Decreto nº 3.179/99." (...). DESTRUIR 533,34HA DE FLORESTA NATIVA OBJETO DE ESPECIL PRESERVAÇÃO PERMANENTE SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000079201391 em 09/04/2013 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Celia Campos , com área embargada de 20,2514 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e propiciar a regeneração natural da floresta ou a recuperação do meio ambiente, ficam suspensas as atividades agropecuárias ou florestais, na área objeto do Auto de Infração, com exceção da área de subsistência, nos limites - Lat. 10º 47'… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000976200913 em 07/05/2009 , na localidade de Castanheira - MT , tendo como pessoa interessada Vasco Peixoto De Souza , com área embargada de 9,5888 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargado a área constante no Doter 03 Prodos 08 Catanheira.Coord. Geog.Lat.10º56`19,0S e Long.058º42`00,2W Ver mais