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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 14/05/2019 , na localidade de Ribamar Fiquene - MA , com área embargada de 3,7030 ha , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 43 do Decreto 6.514/2008 Embargo de uma àrea de 3,703 hectares em área de preservação permanente do Rio Tocantins, trecho localizado no município de Ribamar Fiquene MA, po ter sido desmatada sem autorização do órgão competente, conforme coordenadas geográficas constante na carta imagem a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001205201917 em 16/05/2019 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Edson De Souza Alves , com área embargada de 18,6319 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 18,71há, referente ao AI n°9134707-E, para possibilitar a completa regeneração da vegetação nativa , no polígono de coordenadas centrais S-04º 47' 27,1'' 47° 49' 29,9''-W, conforme mapa com análise … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 20/11/2014 , na localidade de Sítio Novo - MA , tendo como pessoa interessada Luiz Orione Gomes Diniz , com área embargada de 2,9700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme Decreto 6.514/08 Artigo 52 e Artigo 3º item II e VII, Fica Embargada à área de 10,1865 hectares de vegetação secundaria, nativa, destinada a implantação de pastagem na Fazenda Tabuleiro Grande no Municipio de Sitio Novo nas coorde nadas geográfica 05º 49' 48,69 WO 46º 37' 11,60 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000030201505 em 11/12/2014 , na localidade de Godofredo Viana - MA , tendo como pessoa interessada Rubenilson De Jesus Da Luz , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). 70 §1°- 72 - II, IV, VII LEI 9.605/98. 3° - II, IV, VII e 63 do Decreto 6.514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS (OURO) NA ÁREA DA FAZENDA FLEXAL NO POVOADO AURIZONA NO MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA-MA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000453201517 em 25/02/2015 , na localidade de Jenipapo Dos Vieiras - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Mariano De Souza , com área embargada de 3,2138 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Embarga-se, para cessar o dano e proporcionar recuperação, uma área com 3,211 hectares, conforme mapa anexo, desmatada em reserva legal sem autorização da autoridade competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000476201521 em 21/04/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Maico Silva De Souza , com área embargada de 45,1957 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 FICA EMBARGADA A ÁREA DE 45,19HECTARES NA FAZENDA VENEZA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100889201777 em 10/07/2017 , na localidade de Barra Do Corda - MA , tendo como pessoa interessada Ediney Menezes De Sousa , com área embargada de 12,6173 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE, PARA CESSAR O DANO E PROPORCIONAR RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO, OU ATÉ REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL, A ÁREA COM 12,606 HECTARES NA FAZENDA CABEÇEIRA DO ESCONDIDO, CONFORME MAPA ANEXO, DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO VÁLIDA DA AUTORIDADE COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2020101185201712 em 13/09/2017 , na localidade de Alto Parnaíba - MA , tendo como pessoa interessada Adalto Gomes Da Silva , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 53 Decreto 6514/08 60 I. O embargo das atividades e suas respectivas áreas tem como objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, proporcionar a regineração do meio ambiente e da viabilidade à recuperação da área degradada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/10/2017 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Empresa Industrial De Bacabal Ltda , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Art. 70 e 72 da Lei 9605/98 Ar. 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de transformação de carvão vegetal em carvão ativado, até a apresentação da licença de operação válida, emitida pelo órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001941202017 em 17/06/2020 , na localidade de Nova Colinas - MA , tendo como pessoa interessada Ademir Lopes Do Carmo , com área embargada de 48,9851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). EMBARGA-SE UMA ÁREA DE 48,986 HECTARES DESMATADA NA FAZENDA BONITO NO MUNICÍPIO DE NOVA COLINAS/MA, Ver mais