ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000030201505 em 11/12/2014 , na localidade de Godofredo Viana - MA , tendo como pessoa interessada Rubenilson De Jesus Da Luz , com área embargada de 0,0900 ha , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). 70 §1°- 72 - II, IV, VII LEI 9.605/98. 3° - II, IV, VII e 63 do Decreto 6.514/08. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS (OURO) NA ÁREA DA FAZENDA FLEXAL NO POVOADO AURIZONA NO MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA-MA. Ver mais