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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001500200900 em 12/11/2009 , na localidade de Itapecuru Mirim - MA , tendo como pessoa interessada Emanuel De Jesus Da Silva Raposo , sendo a infração "Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas." (...). Fica embargado as atividades de exploração de minerais(areia). Fica apreendidosDepositadoos seguintes bens: 01 motor perkis 4 cilindros, 01 draga de 4 polegadas, 01 compressor de 1CV, 01 bolsa de zinco Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001607200940 em 03/12/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 0,3526 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000095201152 em 15/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada João Carlos Da Silva Moraes , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO, DESTA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES PELO MESMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000102201116 em 18/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Jose Nilton Lima , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO DESTA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES PELO MESMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000097201141 em 18/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Ricardo Oliveira Rodrigues , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embarga-se o acesso do Autoado ao sistema de cadastro de passeriformes- Sispass, ficando, desta forma, suspensa a atividade de criador amadorista de passariformes pelo mesmo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000758201103 em 22/08/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada L M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo aplicado à atividade de movelaria por falta de licença para o funcionamento da atividade. Lacre 13907-B, 13910-B, 13991-B e 13912-B. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000756201114 em 22/08/2011 , na localidade de Santa Luzia - MA , tendo como pessoa interessada L M Madeiras Ltda Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embargo aplicado à atividade de carvoejamento, por falta de licença de operação para o funcionamento de carvoaria com 12 fornos. Coord. 04º42'21.3'' S 46º11'32.2'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000118201129 em 26/08/2011 , na localidade de Imperatriz - MA , tendo como pessoa interessada Walter De Freitas , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE O ACESSO DO AUTUADO AO SISTEMA DE CADASTRO DE PASSERIFORMES - SISPASS, FICANDO, DESTA FORMA, SUSPENSA A ATIVIDADE DE CRIADOR AMADORISTA DE PASSERIFORMES PELO MESMO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000113201104 em 30/08/2011 , na localidade de Bom Jesus Das Selvas - MA , tendo como pessoa interessada Jose Paulino Siqueira , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). EMBARGA-SE A ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PRODUTOS DE ORIGEM FLORESTAL NO ESTADO DO MARANHÃO, POR EXERCER A ATIVIDADE EM DESACORDO COM A LICENÇA. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000831201139 em 23/09/2011 , na localidade de Carutapera - MA , tendo como pessoa interessada Wedeson Da Silva Ferreira , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Embarga-se a atividade (movelaria) utilizadora de recursos ambientais, por falta de licwnça do orgão ambiental competente. OBS: À Autoridade Julgadora decidi-o pela manutenção do Termo de Embargo, Conforme Decisão Administrativa nº 307 de 29 julho de 2013, fl. 28. Ver mais