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Auto de Infração nº 572767.0 - Desmatamento em Zé Doca - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001607200940 em 03/12/2009 , na localidade de Zé Doca - MA , tendo como pessoa interessada Francisco Ferreira Lopes , com área embargada de 0,3526 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,35 hectares por ter sido desmatada e queimada sem autorização da autoridade competente. A Autoridade Julgadora mantém o Termo até que o autuado apresente Projeto de Recuperação do Dano Ambiental, Decisão Administrativa nº 331/2013, pág. 23 do processo 02012.001607/2009… Ver mais