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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000085201779 em 05/12/2016 , na localidade de Mata Roma - MA , tendo como pessoa interessada I. G. Da Silva Lopes & Cia. Ltda. , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Art 70 e 72 da Lei 9605/ 98 Art 3 e 66 do Dec 6514/ 08 Notificação nº 24038/E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/12/2016 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Minerva Ribeiro De Barros , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Justifica - se o embargo de 178,254 hectares em área de reserva legal da Fazenda Pedra Chata Piranhas, municipio de Grajau -Ma, por infringência aos artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 51 do Decreto Federal 6514/de 2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000976201563 em 23/09/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Juscelino De Sousa Resende , com área embargada de 110,0922 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 52 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 30/09/2015 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Aldo Nascimento Teixeira , com área embargada de 275,3621 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2051000082201515 em 07/10/2015 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Jose Pereira Sobrinho , com área embargada de 35,8358 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica o notificado a não exercer qualquer atividade dentro da área adetada, que possa impedir a completa regeneração natural da vegetacao nativa na área embargada do poligono de coordenadas centrais 04°16'37.30 S 47°00'16.22… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/10/2015 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Marcony Malta De Almeida , com área embargada de 25,5809 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/10/2015 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Sebastião Azevedo Pinheiro , com área embargada de 47,9579 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII. Decreto Federal 6514/08, art 3º II,VII e art 52 CAPUT. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 47,959 HA (HECTARES) DE VEGETAÇÃO NATIVA DE CERRADO, FORA DA RESERVA LEGAL, NA FAZENDA VENEZA, CONFORME COORDENADAS CONSTANTES NO PRESENTE TERMO E RELATÓRIOS ANEXOS AO PROCE… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000008201573 em 19/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Martins Rezende , com área embargada de 0,2851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001024109201895 em 15/08/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada José Domingos Fraz Conceição , com área embargada de 244,0168 ha . Fica Embargada toda e quaisquer atividade agrosilvopastoril na area de 244.01473 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visem impedir e conter fog… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012101554201776 em 13/09/2017 , na localidade de Açailândia - MA , tendo como pessoa interessada Sidnei Diniz Guedes , com área embargada de 36,5885 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 36. 636 HECTARES NO PA AÇAI, ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA - AÇAILÂNDIA/MA, POR TER SIDO DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, COM INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 70 DA LEI FEDERAL N. 9605/98 E 52 DO DECRETO N. 6514/08 Ver mais