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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000008201573 em 19/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Martins Rezende , com área embargada de 0,2851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERC… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2592000008201573 em 19/10/2015 , na localidade de São Félix De Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Antonio Cezar Martins Rezende , com área embargada de 0,2851 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98, art 70 1° e 72 II,VII Decreto Federal 6514/08, art 3 II,VII, c/c art 43 caput Lei 12651/2012, art 4º Inciso I, Alinea a. FICA EMBARGADA A ÁREA DE 0,300 HA (HECTARES), CONSIDERADA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE, REFERENTE A 30 METROS DA MARGEM ESQUERDA DO RIACHO BATATEIRA, NO PERC… Ver mais