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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100228201711 em 03/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Vital Vitorio Bortoloso , com área embargada de 57,0270 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal n°9605/98 artigo 70 §1°, artigo 72 itens II e VII, Decreto Federal n°6514/08 artigo 3 itens II,VII e artigo 50, Const. Federal 1988 artigo 225 §4. Ficam embargadas através deste termo todas as atividades agrossilvopastoris, e/ou quaisquer outras atividades,exceto as relacionadas ao c… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048000128201717 em 31/03/2017 , na localidade de Uruará - PA , tendo como pessoa interessada Norte Pará Industria Comercio De Madeiras Eireli , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II Decreto Federal 6514/08 3 II 62 XI. FICA EMBARGADO O DEPÓSITO IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100291201788 em 26/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada R . B . De S . Santos Madeira - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos 70 da Lei Federal 9605/98 e 66 do Decreto Federal 6514/08. Embargo aplicado a atividade de movelaria, até que seja apresentada a devida licença ambiental e comprovada a origem legal da materia prima florestal a ser utilizada no funcionamento da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012100276201730 em 25/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada W. I. Industria E Transporte De Madeiras Ltda - Me , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, Decreto Federal 6514/08 3 II, VII, 66. I. FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE SERRARIA/DESDOBRAMENTO DE MADEIRA. CONFORME MADADO JUDICIAL N° 555/2016, PROCESSO N° 0031043-83.2016.4.01.3700. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Nei Amaral De Andrade , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada/interditada toda e qualquer atividade de extração, recebimento, comercialização e desdobro de madeira da empresa Destaque Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. O desembargo fica condicionado a apresentação do… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000047201710 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada A. De Souza & Cia Ltda - Me . Infligencia dos Artigos 51 e 53 Decreto Federal 6514/2008. O Bem estava sendo utilizado na Exploração Ilegal de Madeira na Reserva Legal do Assentamento ENA e estava causando danos á mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000034201741 em 22/03/2017 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Ribeiro De Oliveira . Infligencia dos Artigos 51 e 53 do Decreto Federal 6514/2008. Os Bens Apreendidos estavam sendo utilizados em Exploração Ilegal de Madeira na Reserva Legal do Assentamento ENA, Feliz Natal MT e estavam causando dano á mesma. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Delmar Francisco Burg , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 2416/96 10 14 III, IV, V Ficam embargadas/interditadas as atividades de extração, comercialização, serragem e desdobro de madeira e produção de carvão da empresa Seringal Indústria e Comércio de Madeiras Eireli. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004306201626 em 20/03/2017 , na localidade de Buriticupu - MA , tendo como pessoa interessada O R De Lima Rego - Madeiras . Art 70 e 72 da Lei 9605/98 Art 3 e 66 do Dec 6514/08 Fica embargada a atividade de desdobramento de madeira (serraria). AI 177/E TAD 1125/E Termo de Destruição 1154/E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 17/03/2017 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Reflorestal Industria E Comercio De Madeira Ltda Epp , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Fica embargada toda e qualquer atividade de produção e comercialização de carvão e a extração, recebimento, comercialização e desdobro de madeira. O desembargo fica condicionado a apresentação do licenciamento ambiental váli… Ver mais
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