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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000687201664 em 07/11/2016 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Jucelio Da Silva Nascimento , com área embargada de 8,2965 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 §4º Fica embargada para toda e qualquer atividade em especial as de cunho agropastoris e cultivares uma area de 8,29 hectares referente ao AI 9105608-E. Para possibilitar a completa regeneração natural … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006577201616 em 06/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Moisés Debastiani , com área embargada de 133,9379 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV. Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005721201605 em 04/11/2016 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Valdecir Scalcon , com área embargada de 118,9360 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art 66, Art. 101 II- §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2 §4º Lei Conplementar do estado do Mato Grosso n' 38/1995 Art. 19, IV Constatado funcionamento d» atividade agropecuaria sem Licença Ambiental Unica, ficam emb… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005716201694 em 03/11/2016 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Aimbere Coria , com área embargada de 1314,2856 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 7Z VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2 , Art 101 II 61° Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 5 4o MMA IN 1/2008 Art. 2o, Art. 3° Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006578201661 em 03/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 60,9481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005768201661 em 03/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Pagno , com área embargada de 52,6350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50§ 2°, Art. 101, II, § 1º Art. 108, Art. 155-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 52,635 hectares (no período entre 18/0… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005758201625 em 31/10/2016 , na localidade de Santa Carmem - MT , tendo como pessoa interessada Sidney Tavares Da Silva , com área embargada de 149,8040 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II § 1º, Art. 108, Art. 15-B Ibana IN 10/2012 31 I, Art. 32 § 2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso n' 38/1995 Art. 19, IV . Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, fica… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 27/10/2016 , na localidade de Querência - MT , tendo como pessoa interessada Olavo Piton Junior , com área embargada de 61,8200 ha . Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 61,820 hectares (no período entre 19/1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 26/10/2016 , na localidade de Ilhéus - BA , tendo como pessoa interessada Tomas Figueredo Dos Anjos , com área embargada de 0,0089 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Lei 12651 2012 4° I b Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 0,0147 hectares, irregularmente desmatada , delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no mem… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002212201654 em 18/10/2016 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Gilcione De Souza , com área embargada de 13,6342 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica embargada toda e quaisquer atividade na area desflorestada de 13,63 hectares objeto do Auto de infração eletronico n°: 9112197/E. Ver mais
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