ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005721201605 em 04/11/2016 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Valdecir Scalcon , com área embargada de 118,9360 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art 66, Art. 101 II- §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2 §4º Lei Conplementar do estado do Mato Grosso n' 38/1995 Art. 19, IV Constatado funcionamento d» atividade agropecuaria sem Licença Ambiental Unica, ficam emb… Ver mais