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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047100277201787 em 13/05/2017 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Ailton Aguiar Barbosa , com área embargada de 71,8011 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 48 Decreto 6514/2008 93. Fica embargada quaisquer atividade na área de 71,8 hectares, referente ao AI n° 9129458-E, exceto para possibilitar a regeneração, no poligono de coordenadas centrais S 6°53'36,598'' e W 52°56'37,697'',… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2014000519201711 em 22/04/2017 , na localidade de Amambai - MS , tendo como pessoa interessada Zeimar Frazão Barbosa , com área embargada de 6,0982 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Fica embargada a area de 6h para quaisquer atividades, exceto controle de fogo, conforme memorial descritivo em anexo. ID 24 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000938201341 em 28/03/2017 , na localidade de Belém - PA , tendo como pessoa interessada Ellen Jose Azevedo Barbosa . Fica embargada qualquer atividade na area de 278 ha objeto do Auto do Infraçao n 641531/D, processo n 02047.000938/2013-41. Decreto Federal 6514/2008, artigo 3°, inciso VII. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2010000163201755 em 09/03/2017 , na localidade de Minaçu - GO , tendo como pessoa interessada Gilvânia Márcia Barbosa Vencio , com área embargada de 0,1436 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ficam embargadas todas as atividades na área de preservação permanente, conforme poligono da área autuada. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Gilmar Rodrigues Barbosa , com área embargada de 46,9520 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. De acordo com os artigos 72 VII da lei federal 9605/98, artigos 3° VII, 96 § 1° I, artigo 108 do Decreto Federal 6514/08, ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área de 46,9507 hectares de desmate, para possibilitar… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/02/2017 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Gilmar Rodrigues Barbosa , com área embargada de 46,9510 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50. De acordo com os artigos 72 VII da lei federal 9605/98, artigos 3° VII, 96 § 1° I, artigo 108 do Decreto Federal 6514/08. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000292201794 em 11/02/2017 , na localidade de Nova Mamoré - RO , tendo como pessoa interessada Laudenor Cardoso Barbosa , com área embargada de 7,4700 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II/VII 51 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000479201777 em 03/02/2017 , na localidade de Pacajá - PA , tendo como pessoa interessada Adnilson Barbosa Veloso , com área embargada de 55,7743 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50/60 I - Fica embargada a área de 55,73 hectares, referente ao AI. n° 9102417 - E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 03° 15 16',77''s e 051° 13 03',92''w, d… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000008201738 em 19/01/2017 , na localidade de Tarauacá - AC , tendo como pessoa interessada Manoel Barbosa De Souza , com área embargada de 13,1424 ha . Fica a partir deste data embargada para toda e qualquer atividade a área de 14,46 Hectares, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa no poligono de coordenada centrais S 08º11'46,9'' W 70º39'51,0''. OBS: O presente TE foi lavrado em substituíção ao de Nº 009235-C de 12… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/01/2017 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Edson Barbosa De Melo , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de criação amadorística de passariformes, exceto as atividades de manutençao ao bem dos animais, até posterior deliberação. Ver mais