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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000273201373 em 17/04/2013 , na localidade de Paulino Neves - MA , tendo como pessoa interessada Camilo Reis Sousa , com área embargada de 0,0200 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargado o tanque de piscicultura com dimensões 10x20m nas coordenadas 02°55'48.2''S 042°45'34.6'' W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000632201373 em 22/03/2013 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Transporte E Comercio De Pescados Magalhaes Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo, beneficiamento, congelamento e estocagem de pescados, até a regularização junto ao órgão ambiental competente (INEA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000317201201 em 19/09/2012 , na localidade de Rio Branco - AC , tendo como pessoa interessada Marcos José Santos Teixeira , com área embargada de 54,2425 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a partir desta data para toda e qualquer atividade, em especial as de cunho agropastoril, a área com coordenada geográfica centroide 68°47'29''W e 10°06'02''S e vértices: 1-10°06'01''W 68°68°47'42''S 2-10º05'55''W 68°47'34''S 3-10°05'52''S 68°47'34''W 4-10°05'46''W 68°47'33''S 5-10°… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001083201283 em 08/08/2012 , na localidade de João Câmara - RN , tendo como pessoa interessada Dagoberto Nogueira Do Vale Bezerra , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMPEDIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS (AREIA) DO LEITO DO RIO CEARA MIRIM CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTE EM ÁREA DEFINIDA PARA VERTICI ABAIXO: V1 9377817 193823, V2 9377308 194425 V3 9377208 194405 :V4 9377750 193823 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2009001494201237 em 14/07/2012 , na localidade de João Neiva - ES , tendo como pessoa interessada Edisio Tonon , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). FICA EMBARGADA A RESIDENCIA QUE SE ENCONTRA DENTRO DA AGUA O MESMO ESTA IMPEDINDO A PASSAGEM DE PADESTRE Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000187201289 em 13/07/2012 , na localidade de Oiapoque - AP , tendo como pessoa interessada Jailton Pereira De Oliveira , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). POR MEIO DESTE FICA EMBARGADA CAUTERLAMENTE A ATIVIDADE DE CRIADOR DE PASSERIFORMES DO SR. JAILTON PEREIRA DE OLIVEIRA - CTF: 5365392. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000623201208 em 23/03/2012 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Eduardo De Oliveira Rocha , com área embargada de 59,4990 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICA EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES TAIS COMO PRODUÇÃO CARVÃO E OUTRAS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000622201255 em 22/03/2012 , na localidade de Bom Jesus Da Lapa - BA , tendo como pessoa interessada Maria Aparecida De Oliveira Rocha , com área embargada de 97,0830 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). FICAM EMBARGADA TODAS AS ATIVIDADES DE CARVOARIA E OUTRAS ATIVIDADES FLORESTAIS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000620201349 em 22/03/2012 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Passagem Industria E Comercio De Gelo Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2018000690201102 em 17/03/2011 , na localidade de Ananindeua - PA , tendo como pessoa interessada Juraci Farias Do Nascimento , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DO USUÁRIO NO SISPASS, ATÉ ULTERIOR DECISÃO NO ÂMBITO DO PROCESSO DO AUTO DE INFRAÇÃO EM QUESTÃO. Ver mais