ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000620201349 em 22/03/2012 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Passagem Industria E Comercio De Gelo Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais