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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000138201651 em 29/01/2016 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Passagem Industria E Comercio De Gelo Eireli , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Conforme preconiza o Art 110 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada a atividade de fabricação de Gelo, sem licença de Operação, até ulterior deliberação do órgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000632201373 em 22/03/2013 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Transporte E Comercio De Pescados Magalhaes Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo, beneficiamento, congelamento e estocagem de pescados, até a regularização junto ao órgão ambiental competente (INEA). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000620201349 em 22/03/2012 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Passagem Industria E Comercio De Gelo Eireli , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade de fabricação de gelo até sua regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001516201029 em 19/10/2010 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada José Américo Bolares Monica , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Construir, reformar, instalar e fazer funcionar (obras) estabelecimento (quiosque/bar) até sua legalização nos órgãos competentes. Obs: Bar/restaurante Bora Bora Ver mais