ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000792201877 em 11/05/2018 , na localidade de Japoatã - SE , tendo como pessoa interessada Jose Hortencio Ferreira Santos , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I Com fundamento no artigo 101, II, §1° do decreto 6514/2008 fica embargada a area de 2,91 hecteres nas coordenadas geografica 10°19 00 S, 36°45 50 W, onde estão instalados os viveiros {piscicultura } ate a regularização da a… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000544200854 em 24/11/2008 , na localidade de Pacatuba - SE , tendo como pessoa interessada Tranquedo Rodrigues De Oliveira , com área embargada de 0,0000 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). 0,2010 Ha de área embargada. Ver mais