ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001083201283 em 08/08/2012 , na localidade de João Câmara - RN , tendo como pessoa interessada Dagoberto Nogueira Do Vale Bezerra , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). EMPEDIR A CONTINUIDADE DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS AMBIENTAIS (AREIA) DO LEITO DO RIO CEARA MIRIM CONTRARIANDO AS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PERTINENTE EM ÁREA DEFINIDA PARA VERTICI ABAIXO: V1 9377817 193823, V2 9377308 194425 V3 9377208 194405 :V4 9377750 193823 Ver mais