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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000004201067 em 05/01/2010 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Secretária De Estado De Transporte Do Pará , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE REFORMA (MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO) DA ESTRADA RODOVIÁRIA VICINAL PALESTINA POR ESTAR EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026000450200986 em 13/11/2009 , na localidade de São Francisco Do Sul - SC , tendo como pessoa interessada Nilson José Carneiro , sendo a infração "Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consideradas de preservação permanente (áreas do art. 2º da Lei 4.771/65)" (...). Fica embargado por tempo indeterminado para ampliação reforma ou qualquer obra na residencia sem licença ou autorização do orgão competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002339200997 em 30/10/2009 , na localidade de Vera - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 7656,9808 ha , sendo a infração "Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades, exceto aquelas de agricultura de subsistência em área da união denominada Assentamento Jonas Pinheiro devidamente delimitada em imagem anexa, por ter sido danificada uma área de 7.284,831 ha sem aprovação prévia do órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017001729200996 em 09/10/2009 , na localidade de Guaratuba - PR , tendo como pessoa interessada Município De Guaratuba , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REPRODUÇÃO DE ORGANISMO MARINHO-CPPOM, INCLUSIVE A REFORMA E CONSTRUÇÃO DA EDIFICAÇÕES EXTERNAS NA AREA DO CENTRO.COOR.GEOG. 25° 51` 48 S 48° 33` 51 W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007002453200982 em 06/10/2009 , na localidade de Beberibe - CE , tendo como pessoa interessada Luiz Antonio Lima Lacerda , com área embargada de 0,0658 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Ficam embargadas/interditadas as atividades relativas tanto ao funcionamento da barraca Gamboa quanto à reforma e ampliação da mesma, inclusive intervenções outras que alterem as características da área embargada/interditada. Coordenadas Geográficas: 1) 04º22`57,29725 S / 37º50`51,56476 W 2) 04º… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000629200910 em 25/09/2009 , na localidade de Boca Do Acre - AM , tendo como pessoa interessada Ely Silva De Farias De Assis , com área embargada de 18,0007 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade, em especial as agropastoris na área de 64,0 hectares de floresta amazônica desmatada em área de reserva legal, no polígono P-21. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2026001800200921 em 03/09/2009 , na localidade de Penha - SC , tendo como pessoa interessada Hamilton Jose Da Costa , com área embargada de 3,1257 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 168 M² ONDE EXISTE A REFORMA, OBJETO DO AUTO DE INFRAÇÃO Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002453200917 em 14/08/2009 , na localidade de Apuí - AM , tendo como pessoa interessada Willian José Lima , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a reforma do estabelecimento descrito no Auto de Infração 505197-D, por estar no interior de unidade de conservação e não possuir licença ou autorização para adentrar na referida unidade de conservação e para a reforma do estabelecimento. o embargo está devidademente fundamentado no… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002018200992 em 08/08/2009 , na localidade de Novo Mundo - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE ECONÔMICA NO INTERIOR DO ASSENTAMENTO GLEBA ARAUNA I, ATÉ SUA TOTAL REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES. TOTAL DA ÁREA EMBARGADA 2.077,00 HA. OBS.: 1)EXCLUEM-SE DESTE EMBARGO AS ATIVIDADES AGROPASTORIS COM FINALIDADE DE SUBSISTÊNCIA FAMILI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054002031200941 em 27/07/2009 , na localidade de Ipiranga Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária (Incra) , com área embargada de 3,1256 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade econômica no interior da área acima descrita (Assentamento Wesley dos Santos (Mercedes 5), Município de Ipiranga do Norte) até a sua total regularização dentro dos órgãos ambientais competentes. Total da área embargada: 38.290,64 Ha. Excluem-se deste embarg… Ver mais
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