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Auto de Infração nº 470724.0 - Infração Ambiental em Palestina do Pará - PA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000004201067 em 05/01/2010 , na localidade de Palestina Do Pará - PA , tendo como pessoa interessada Secretária De Estado De Transporte Do Pará , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA A OBRA DE REFORMA (MELHORIA E PAVIMENTAÇÃO) DA ESTRADA RODOVIÁRIA VICINAL PALESTINA POR ESTAR EM DESACORDO COM A LICENÇA OBTIDA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais