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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 18/11/2015 , na localidade de Barra Do Garças - MT , tendo como pessoa interessada Ralph Nunes Filsner , com área embargada de 424,0069 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV Decreto Federal 6514/08 3 II,IV 24 6 Instrução Normativa 10 2011 32 56 Ficam apreendidos tres Papa capim, um Baiano e oito Curios por estarem em desacordo com a licença da autoridade ambiental competente Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000271201505 em 01/04/2015 , na localidade de Caroebe - RR , com área embargada de 48,7427 ha . Artigo 50 Do Decreto Federal 6.514/08. Fica embargada por Edital a partir dessa hora e data todas atividades, em especial as de cunho Agrossilvipastoris na área de 48,7404 hectares de autoria desconhecida do Polígono DETER 2014MDS002897 coordenada de referencia N 01°02'06,2'' - W 059°35'06,7'', qu… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000268201391 em 24/09/2013 , na localidade de Nossa Senhora Do Socorro - SE , tendo como pessoa interessada Maria Valdeci Santos , com área embargada de 0,1207 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Ficam embargados os viveiros compreendidos entre coordenadas s= 10 49 34.9, W= 37 03 46.5¨, bem como embargada a área desmatada de mangue cujo objetivo era ampliar viveiro. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000422201355 em 18/09/2013 , na localidade de Caracaraí - RR , tendo como pessoa interessada Miguel Schultz , com área embargada de 561,6557 ha , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Embargo da área por tratar-se de Terra indígena e para cessar a degradação, visando a regeneração da vegetação nativa. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2519000172201300 em 03/07/2013 , na localidade de Porto Seguro - BA , tendo como pessoa interessada Sergio Guimaraes Pessoa , sendo a infração "Deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim determinar a lei ou ato normativo, deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível." (...). ART 70 72 II VII LEI 9605/98 ART 3º II VII 62 X DECRETO 6514/08 ART 47 II LEI 12305/10 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2048001038201221 em 01/10/2012 , na localidade de Altamira - PA , tendo como pessoa interessada Lila Comercio De Produtos De Madeiras Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada a atividade da empresa (depósito de madeira serrada sem licença) até sua regularização junto aos órgãos ambientais. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000521201113 em 06/12/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Decorrente do não cumprimento da legislação ambiental, item II do parágrafo único do artigo 66 do Decreto 6.514/08, ao deixar de cumprir a condicionante 2.1 da licença de operação n°0227/2010, a qual determina que o empreendedor só poderá utilizar madeira oriunda de planos de manejo aprovados, ao … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000129201174 em 17/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 13,0820 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 72, item VII da Lei 9.605/98, com o art. 3°, item vii, art. 15, art. 15-a, art. 51, art. 108 do Decreto Federal 6.514/08, e considerando que foi constatado exploração florestal irregular no Lote 313 do P.A. Nova Canaã, considerando que o sr. José Gonçalves dos Santos, assent… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000127201185 em 10/03/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , com área embargada de 1,8606 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). De acordo com o artigo 3º, item VII, artigos 15 e 108 do Decreto Federal 6.514/08, e com o auto de infração nº 566310-D, fica embargada a área irregularmente desmatada formada pelas coordenadas geográficas (00°36'13,38''N - 51°43'07,73''W), (00°36'09,42''N - 51°43'05,15''W), (00°36'07,98''N - 51°4… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2004000137201111 em 26/02/2011 , na localidade de Porto Grande - AP , tendo como pessoa interessada Madeireira Perimetral Norte Ltda , sendo a infração "Vender, expor à venda, ter em depósito, transportar ou guardar madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente ou em desacordo com a obtida." (...). De acordo com o art. 72 item IX da Lei n° 9.605/98, com o artigos 3º, item IX, 15, 47 §1°, 101 item IV e 110 do Decreto Federal n° 6.514/08, e considerando que foi constatado em ação de fiscalização grande volume de madeira em tora depositada no pátio da empresa sem cobertura de DOF, considerando … Ver mais
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