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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000705201810 em 07/06/2018 , na localidade de Planaltina - GO , tendo como pessoa interessada Jucelina Casarin Boligon , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Instrução Normativa 15/2013. Fica embarga a partir desta data e hora a barreira construida no leito do Rio Vermelho (coordenadas geográficas 15º10'36''S 47º38'18''W, para condução da água até o ponto de captação aonde está i… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 06/06/2018 , na localidade de Monte Alto - SP , tendo como pessoa interessada Diego Scavoni De Oliveira , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). art. 24, I, IV, VII, decreto 6514/08. Fica embargada a atividade de criador amador de passeriformes, inclusive a operação do Sispass. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000704201875 em 04/06/2018 , na localidade de Planaltina - GO , tendo como pessoa interessada Jucelina Casarin Boligon , com área embargada de 2,3733 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 63 Instrução Normativa IN 15/2013. Fica embarga a atividade de extração de mineral (terra velha) Na Fazenda Andrade, coodenadas 15º10'36''S/47°38'20''W, até a regularização da atividade. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001015487201888 em 29/05/2018 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Marcia Das Merces Graça De Andrade , com área embargada de 2587,5835 ha . Fica embargada toda e quaisquer atividades agrossilvopastoril na area 2.587,9236 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração da area degradada. Ficam permitidas enquanto perdurar o embargo somente as atividades que visam impedir e conter fogo. Poligono em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007001570201810 em 25/05/2018 , na localidade de Jaguaruana - CE , tendo como pessoa interessada Francisco Kleber De Andrade Lima , com área embargada de 4,9510 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 I FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE CARCINICULTURA EM UMA AREA DE 11,55 Ha, NAS COORDENADAS GEOGRÁFICA DE CENTROIDE 4°511037 S 37°513344 W, CONFORME CARTA EM ANEXO, FICANDO AUTORIZADO A DESPESCAR ATÉ A DATA 25 DE AGOSTO DE 2018 (… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001410201813 em 14/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Wagner Luiz Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Fica embargada uma area de 135,552 hectares no interior da Fazenda Descanço das Aves, por ter sido danificada sua floresta nativa (floresta amazônica), objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054001409201881 em 14/05/2018 , na localidade de Marcelândia - MT , tendo como pessoa interessada Wagner Luiz Andrade , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 50 Const. Federal 1988 225 4°. Ficam embargados 26,8856 hectares no interior da Fazenda Descanço das Aves, por ter sido destruida a floresta nativa (floresta amazônica), objeto de especial preservação, sem autorização ou lice… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2008000566201824 em 03/05/2018 , na localidade de Planaltina - GO , tendo como pessoa interessada Editácio Vieira De Andrade , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 43 Ficam embargadas a partir desta data e hora, todas atividades referente a obras e edificações na área de APP, a margem Lagoa Formosa, municipio de Planaltina GO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002167201808 em 17/04/2018 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada Sidnei Andrade Miguel , com área embargada de 24,2441 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1º 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 51 Fica a partir desta data embargada a area de 24,00 hectares para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa da area relacionado ao AI 9140289-E, poligono de ID 2016MDS02440 de coodenada geográfica centrais… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001332201835 em 14/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Andeson Kleyne De Andrade Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA ( PORTAS, JANELAS, PORTAIS), POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETES. A ATIVIDADE FICA EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS … Ver mais
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