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Auto de Infração nº 9117609 - Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel) em Grajaú - MA

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012001332201835 em 14/04/2018 , na localidade de Grajaú - MA , tendo como pessoa interessada Andeson Kleyne De Andrade Oliveira , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IV,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,IV,VII 66 FICA EMBARGADA A ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE MÓVEIS E ARTEFATOS DE MADEIRA ( PORTAS, JANELAS, PORTAIS), POR FUNCIONAR SEM LICENÇA DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETES. A ATIVIDADE FICA EMBARGADA ATÉ A REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS … Ver mais