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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000560201383 em 06/08/2013 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Palmério Dos Santos Silva , com área embargada de 14,2811 ha . FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 14,28 HECTARES DE VEGETAÇÃO NATIVA EM FASE REGENERAÇÃO, QUE ESTAVA EM FASE DE LIMPEZA E REFORMA DE PASTAGEM. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000469201328 em 06/05/2013 , na localidade de Mataraca - PB , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Mantero Toscano De Britto , com área embargada de 0,0070 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA RESIDENCIA MEDINDO 7 X 10 M CONSTRUÇÃO DE DOIS PAVIMENTOS, PREMOLDADA COM COBERTURA DE TELHAS BRASILIT, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000298201398 em 06/05/2013 , na localidade de Palmeirante - TO , tendo como pessoa interessada Jose Cordeiro Filho , com área embargada de 0,0027 ha , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Fica embargada a ampliação, reforma e nova abertura na área considerada APP, a partir da presente data, ou venha causar poluição ao meio ambiente direto ou indiretamente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2003000244201311 em 28/03/2013 , na localidade de Maceió - AL , tendo como pessoa interessada Administração Regional No Estado De Alagoas , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO E REFORMA DO SESC GUAXUMA-MACEIÓ-AL, ATÉ A REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃO AMBIENTAIS COMPETENTES. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2007000290201380 em 01/02/2013 , na localidade de Caucaia - CE , tendo como pessoa interessada Coiote Restaurante Disco Bar Ltda , com área embargada de 0,0145 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada atividade de construção, reforma em barraca de Praia no Cumbuco. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000042201360 em 22/01/2013 , na localidade de Balsas - MA , tendo como pessoa interessada Ivan Jose Graeff Hartmann , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada quaisquer atividade de construção, reforma, como também fechamento de sangradouro, na barragem do Riacho Exu. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2017000029201361 em 28/12/2012 , na localidade de Paranaguá - PR , tendo como pessoa interessada Marina Barra Do Itiberê , com área embargada de 0,0309 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NO TRAPICHE/FLUTUANTE, SEJA CONSTRUÇÃO/INSTALAÇÃO/REFORMA/UTILIZAÇÃO NO TRAPICHE/DECK, INSTALADO SEM LICENÇA AMBIENTAL. OFÍCIO 167/12 - 1ª CIA PM AMB. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000713201212 em 24/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 101,6487 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargadas todas as atividades na área de 101,900 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação, destruída sem autorização, conforme mapas e polígonos em anexo. Excetua-se deste embargo todas as atividades conservacionistas no interior da referida área, contra o fogo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000711201215 em 17/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 274,0534 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS POR FORÇA DO ART.16 DO DECRETO FEDERAL 6.514/08 E SUSPENÇAS TODAS AS ATIVIDADES FLORESTAIS E PECUARIAS NUMA AREA DE 277,758 HA COM LIMITES DEFINIDOS EM MAPAS EM ANEXO. ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000714201259 em 17/10/2012 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 381,6745 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADO POR FORÇA DO ART 16 DE DECRETO FEDERAL 6.514/08 E SUSPENCAS TODAS AS ATIVIDADES E FLORESTAIS E PECUARIA NUMA AREA DE 383,801 HA,COM LIMITES DEFINIDOS EM MAPAS EM ANEXO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais