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Auto de Infração nº 720432.0 - Infração Ambiental em Mataraca - PB

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2016000469201328 em 06/05/2013 , na localidade de Mataraca - PB , tendo como pessoa interessada Marco Antonio Mantero Toscano De Britto , com área embargada de 0,0070 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM EMBARGADAS A AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UMA RESIDENCIA MEDINDO 7 X 10 M CONSTRUÇÃO DE DOIS PAVIMENTOS, PREMOLDADA COM COBERTURA DE TELHAS BRASILIT, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais