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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047000363201448 em 29/07/2014 , na localidade de São Félix Do Xingu - PA , tendo como pessoa interessada Instituto Nacional De Colonização E Reforma Agrária - Incra , com área embargada de 157,9025 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). 70 e 72, da Lei FEDERAL 9605/98, 3°, Incisos II e VII, Artigo 50 e 93 do Decreto Federal 6514/08. Obs Fica embargada as atividades nas áreas dos polígonos constantes no mapa anexo, até ulterior deliberação. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000013201471 em 25/07/2014 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Yara Rossi Baumgart , sendo a infração "Infração relacionada com Patrimônio Genético não Relacionados, bem como o código a ele relacionado." (...). Fica embargada a atividade de construção/reforma do pier localizado na ilha das palmeiras de acordo com as coordenadas do presente termo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000006201406 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Antônio Valci Taveira Rodrigues . Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e construções de novas instalações na área do balneário conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000005201453 em 05/12/2013 , na localidade de São Bento Do Tocantins - TO , tendo como pessoa interessada Municipio De Sao Bento Do Tocantins , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada qualquer atividade referente a reforma e cosntruções de novas instalações na área do balneário Oscar Milhomem Fonseca, conforme mapa/croqui em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000745201317 em 10/11/2013 , na localidade de Porto Nacional - TO , tendo como pessoa interessada Samuel Nascimento Marques , sendo a infração "Destruir ou danificar florestas, cortar árvores ou demais formas de vegetação natural, em área considerada de preservação permanente ou cuja espécie seja especialmente protegida sem autorização do órgão competente ou em desacordo com a obtida." (...). Embargo todas as atividades de construção, ampliação e reforma nas obras já existentes até posterior deliberação do IBAMA/TO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000280201304 em 30/09/2013 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Ezequiel De Carvalho Costa , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada qualquer obra, ampliaçã ou reforma na área de preservação permanente (margem do rio São Francisco) seja com fins residenciais, quer sejam fins comerciais/industriais que impeçam ou dificultem a regeneração natural da vegetação nativa característica da área. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2029000424201312 em 02/09/2013 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Jose Maria Rodrigues , com área embargada de 0,0160 ha , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). ART. 60 DA LEI 9.605/98 e o ART. 44 do Dec. Fed. 3179/99 e da Resolução Conama 302/06 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000263201369 em 30/08/2013 , na localidade de Poço Redondo - SE , tendo como pessoa interessada Manoel Messias Nazaré , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada qualquer obra, ampliação ou reforma na área de preservação permanente (beira do rio Sõa Francisco margem-APP) seja com fins residênciais, quer seja com fins industriais ou comerciais, que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa característica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000259201309 em 29/08/2013 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Pedro Henrique Rodrigues Correia-Me , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Fica embargada qualquer obra, ampliação ou reforma na área de preservação permanente (beira do rio São Francisco-margem-APP) seja com fins residênciais, quer seja com fins industriais ou comerciais, que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa característica. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2028000250201390 em 25/08/2013 , na localidade de Canindé De São Francisco - SE , tendo como pessoa interessada Djailson Tavares Dos Santos , sendo a infração "Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa." (...). Ficam embargadas qualquer obra, ampliação ou reforma na área de preservação permanente (beira do rio São Francisco-margem APP) seja com fins residenciais. quer seja com fins industriais ou comerciais, que impeçam a regeneração natural da vegetação nativa característica. Ver mais