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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001181201624 em 04/10/2016 , na localidade de São Francisco De Paula - RS , tendo como pessoa interessada Leocy Rodrigues Da Silva , com área embargada de 4,5591 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por destruir vegetação nativa em Área de Preservação Permanente, infração prevista no Dec. Federal 6514/2008, artigo n.° 43. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2023001180201680 em 04/10/2016 , na localidade de São Francisco De Paula - RS , tendo como pessoa interessada Leocy Rodrigues Da Silva , com área embargada de 0,6700 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Por destruir vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, infração prevista no Dec. Fed. 6514/08, artigo 49, parágrafo único. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 29/09/2016 , na localidade de Palmas - TO , tendo como pessoa interessada Valdinez Ferreira De Miranda , com área embargada de 0,1039 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área de 0,104 ha, na propriedade denomiada Chácara Irecê, conforme memorial descritivo anexo, até posterior deliberação. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,VIII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,VIII 48 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/09/2016 , na localidade de Marapoama - SP , tendo como pessoa interessada Cesar Augusto Jana , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a atividade de produção, envase e rotulagem de agrotóxicos no local denominado Sítio Primavera S/N, bairro Aroeira, CEP: 15845-000 Marapoama/SP, de propriedade do senhor Cesar Augusto Jana, CPF: 102.800.528-80, até que o estabelecimento esteja devidamente regularizado junto aos órgã… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000097201614 em 23/08/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Reinaldo Camilo De Almeida , com área embargada de 0,1027 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 48 Decreto 6514/08 93 FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES NA APP DO RIO CRIXÁS AÇU (100M) PERTENCENTE À PROPRIEDADE DE REINALDO CAMILO DE ALMEIDA, REGIÃO LAGOA DO LAGO, ZONA RURAL DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA, ASSIM COMO O USO D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000242201679 em 16/08/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto Chiste Libânio . Artigos infrigidos: 70/72 da lei 9.605/98 e o 53 do Decreto Federal 6514/08. Fica embargada a atividade de extração de arvores nativas, na propriedade localizada nas coodenadas geograficas: Lat 11° 33' 34''s e Long 54° 51' 40''w Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000243201613 em 15/08/2016 , na localidade de Cláudia - MT , tendo como pessoa interessada Moacir Pires De Morais . Artigo 53 do Decreto Federal 6514/2008. Fica embargada a atividade de extração de arvores nativas, na propriedade denominada chacara Boa Esperança, lote 11, quadra 110, coodenadas geograficas: lat 11° 33' 32''s e long 54° 51' 42''w. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004183201623 em 10/08/2016 , na localidade de Nova Ubiratã - MT , tendo como pessoa interessada Victor Antunes De Oliveira E Silva , com área embargada de 909,0180 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei MT-38/1995 19 Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 909,0 hectares na propriedade denominada Fazenda Vale do Rio Ferro (SICAR MT-5106240-2D9C.3ECD.8FB1.4268.… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2047001106201695 em 08/08/2016 , na localidade de Portel - PA , tendo como pessoa interessada Osmando Ribeiro De Freitas , com área embargada de 83,9924 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Fica embargada a área de 83,99ha, referente ao AI 9103072-E, para possibilitar a completa regeneração natural da vegetação nativa, no polígono de coordenadas centrais 03°06'48''S - 50°20'23''W, de ID DES 2016MDS003204, confo… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004090201607 em 04/08/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Evandro Bussolaro , com área embargada de 10,5386 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 FICA EMBARGADA TODA ATIVIDADE, EXCETO AS DESTINADAS A REGENERAÇÃO NATURAL OU RECUPERAÇÃO DA VEGETAÇÃO NATIVA E COMBATE E PREVENÇÃO A INCÊNDIOS, EM UMA ÁREA DE 10,537 HECTARES NA PROPRIEDADE DENOMINADA L… Ver mais
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