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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000308201613 em 16/12/2016 , na localidade de Matupá - MT , tendo como pessoa interessada Faisal Ibrahim Abdulrahman Younes , com área embargada de 86,6770 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades numa área de 86,67 Hectares, conforme Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Caput, Const. Federal 1988 225 §1° c/c §4°, tendo como referência o ID2015AWS045159. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000148201608 em 06/12/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Luiz Noralino Borges Formiga , sendo a infração "Infração de Unidades de Conservação(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98, Artigo 3º II, VII e Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08 e Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na APP do Rio Crixás-Açu (100 metros), pertencente a propriedade do Sr. Luiz Noralino Borges Formiga, no L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2560000147201655 em 05/12/2016 , na localidade de São Miguel Do Araguaia - GO , tendo como pessoa interessada Hamilton Siqueira . Artigo 70 1º e Artigo 72 II, VII da Lei Federal 9605/98, Artigo 3º II, VII e Artigo 48 do Decreto Federal 6514/08 e Artigo 93 do Decreto Federal 6514/08. Ficam embargadas quaisquer atividades na APP do Rio Crixás-Açu (100 metros), pertencente a propriedade do Sr. Hamilton Siqueira, no Loteamento L… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2015001719201608 em 23/11/2016 , na localidade de Pintópolis - MG , tendo como pessoa interessada Jose Abdala Da Silva . FICA EMBARGADA ÁREA DESMATADA DE 11,8358 HECTARES NA PROPRIEDADE FAZENDA SÃO FRANCISCO NA MATRICULA DENOMINADA FAZENDA SANTA MARIA ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE PINTOPOLIS -MG, LOCALIZADA EM ÁREA IDENTIFICADA COMO PASTO DA MATA, TENDO COMO VÉRTICES EM COORDENADAS GEOGRÁFICAS DEFINIDAS NA PLANILHA D… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2055000065201700 em 21/11/2016 , na localidade de Juruena - MT , tendo como pessoa interessada Simão Pedro Comin , com área embargada de 84,0893 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Decreto 6514/08 60 I Fica embargada a partir desta data para fins agropecuários duas áreas, sendo uma com 47,4 hectares e outra de 36,7 hectares, totalizando 84,1 hectares, as quais foram desmatadas no ano de 2016 sem aut… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000494201694 em 21/11/2016 , na localidade de Bom Jardim - MA , tendo como pessoa interessada Ronaldo Fabricante Almeida , com área embargada de 185,2949 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII. Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 52. FICA EMBARGADA UMA ÁREA DE 185,7761 HECTARES EM SUA PROPRIEDADE, NA LOCALIDADE P.A. ANTONIO CONSELHEIRO (CASA DO DAVI), NO MUNICÍPIO DE BOM JARDIM-MA, ÁREA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE, CONFORME MAPA … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 16/11/2016 , na localidade de Cumaru Do Norte - PA , tendo como pessoa interessada Valter Minari , com área embargada de 2138,2900 ha . Fica embargada uma área de 2.138,29 hectares na Propriedade denominada Fazenda Santa Clara, conforme polígono com coordenada central Lar. 09° 35' 16,44'' S Long. 51° 18' 21,78'' W e mapa com análise temporal de imagens de satélite anexo, ficando proibida toda e qualquer atividade na área que impeç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/11/2016 , na localidade de Ouro Branco - RN , tendo como pessoa interessada Francisco De Medeiros Lima , com área embargada de 4,3100 ha . fica embargado as atividades de extraçao de pedras de granito em uma area de 5,0hc(hectare)na propriedade serrote e rapousa no municipio deOuro Branco, nas coordenadas geograficas, 06°43 47,04s36°5311,83w, ou recuperaçao da area ou determinaçao do orgao ambiental responçavel. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005716201694 em 03/11/2016 , na localidade de Cocalinho - MT , tendo como pessoa interessada Aimbere Coria , com área embargada de 1314,2856 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 7Z VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2 , Art 101 II 61° Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 5 4o MMA IN 1/2008 Art. 2o, Art. 3° Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2°, §4°, Art. 33 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005768201661 em 03/11/2016 , na localidade de Apiacás - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Pagno , com área embargada de 52,6350 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50§ 2°, Art. 101, II, § 1º Art. 108, Art. 155-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Constatada destruição de 52,635 hectares (no período entre 18/0… Ver mais
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