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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006577201616 em 06/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Moisés Debastiani , com área embargada de 133,9379 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72 VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 66, Art. 101 II §1º, Art. 108, Art. 15-B Ibama IN 10/2012 31 I, Art. 32 §2º §4º Lei Complementar do estado do Mato Grosso nº 38/1995 Art. 19, IV. Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam e… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001006578201661 em 03/11/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Osmar Posser , com área embargada de 60,9481 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/1998 Art. 72, VII Decreto Federal 6514/2008 Art. 50 § 2°, Art. 101, II, §1º, Art. 108, Art. 15-B, Art. 16 Const. Federal 1988 Art. 225 § 4º MMA IN 1/2008 Art. 2º, Art. 3º Ibama IN 10/2012 Art. 31, I, §2º, §4º, Art. 33 Fica embargada toda e qualquer atividade agropecuária na área … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005194201621 em 16/09/2016 , na localidade de Sorriso - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto Pagnan , com área embargada de 98,6978 ha . Lei Federal 9605/98 1°72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 66 Lei LC MT 38/95 19, CONSTATADO FUNCIONAMENTO DE ATIVIDADE AGROPECUÁRIA SEM LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA, FICAM EMBARGADOS 98,698 HECTARES NA FAZENDA TUCUINHA, FELIZ NATAL MT, CONFORME COORDENADAS GEOGRÁFICAS EM MEMORIAL EM ANEXO. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001005193201686 em 16/09/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Paulo Roberto Pagnan , com área embargada de 98,6978 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 § 2° Const. Federal 1988 225 § 4° CONSTATADA DESTRUIÇÃO DE FLORESTA AMAZÔNICA, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE AMBIENTAL COMPETENTE, FICAM EMBARGADOS 98,698 HECTARES NA FAZENDA TUCUINHA, FELI… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2002000464201605 em 09/09/2016 , na localidade de Acrelândia - AC , tendo como pessoa interessada Valmir Vicente De Jesus , com área embargada de 11,1856 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 225 § 4º. Fica embargada a arca de 5,38 hectares, referente ao Ai nº 9053905-E, para possibilitar a completa regeneraçao da vegetação nativo no polígono de coordenada centrais S 10º00'01,6'' W 66º53'l6'' , de ID … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004296201629 em 22/08/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Maicon Chenet , com área embargada de 208,0538 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei MT-38/1995 19 Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 209,273 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004179201665 em 15/08/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Domingos Debastiani , com área embargada de 229,2511 ha , sendo a infração "Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatado funcionamento de atividade agropecuária sem Licença Ambiental Única, ficam embargados 229,25 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 66 Lei 38/1995 - MT 19 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001004178201611 em 15/08/2016 , na localidade de Feliz Natal - MT , tendo como pessoa interessada Antonio Domingos Debastiani , com área embargada de 153,7707 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Constatada destruição de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, ficam embargados 153,76 hectares, conforme coordenadas geográficas em memorial descritivo anexo. Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000745201621 em 15/08/2016 , na localidade de Natal - RN , tendo como pessoa interessada José Francisco De Mello Pereira , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 37, a embarcação denominada São Francisco de Assis Reg de Capitania dos Portos de n° 162.001776-8, fica com suas atividades de pesca suspensa até apresentação da licença de pesca na SUPES/IBAMA /Natal . Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 10/08/2016 , na localidade de Lábrea - AM , tendo como pessoa interessada José Natal De Oliveira Pessoa , com área embargada de 43,8780 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4.° Fica embargado para toda e qualquer atividade na área autuado através do AI 9080880-E, ate decisão superior. Ver mais
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