ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002309201314 em 15/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 22,2453 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 21 hectares irregularmente desmatada, delimitada conforme carta imagem em anexo. Base legal: artigo 75 da Lei 5172/66, artigo 51 da Lei 12651/12, artigos 50, 101 e 106 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002310201349 em 15/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , com área embargada de 8,0000 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 8 hectares irregularmente desmatada, conforme carta imagem em anexo. Base legal: artigo 78 da Lei 5172/66, artigo 51 da Lei 12651/12, artigos 50, 101 e 106 do Decreto Federal 6514/2008. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000869201373 em 09/11/2013 , na localidade de Bacabal - MA , tendo como pessoa interessada Manoel Do Carmo Xavier Filho , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADO AS ATIVIDADES DE DESMATAMENTO DE UM 01 HECTARE, CONFORME CONSTA NA NOTIFICAÇÃO DE Nº 324141-B PROCESSO Nº 02012.000813/2011-57. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002320201340 em 08/11/2013 , na localidade de Cujubim - RO , tendo como pessoa interessada Antônio Filho Dos Santos , com área embargada de 13,1222 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA O USO E AS ATIVIDADES NA ÁREA DESTRUIDA DE 12 HECTARES, CONFORME CARTA IMAGEM EM ANEXO. BASE LEGAL ART.78 DA LEI 5172/66 - ART 51 DA LEI 1265/12 - ART. 50,101,108 DO DECRETO FEDERAL 6.514,2008 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2054000762201339 em 04/11/2013 , na localidade de União Do Sul - MT , tendo como pessoa interessada Laminados F B Ltda , com área embargada de 179,6347 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICA EMBARGADA A ÁREA DE 184,640 Has., DA FAZENDA F. B. LTDA, PARA ATIVIDADES AGROPASTORIS ATÉ SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002097201375 em 30/10/2013 , na localidade de Candeias Do Jamari - RO , tendo como pessoa interessada Ignorado , com área embargada de 22,5900 ha . Fica embargada toda e qualquer atividade que possa comprometer a devida regeneração natural da área de 22,59 hectares, sendo uma de 5,67 hectares e outra de 16,92 hectares, nas coordenadas geográficas 08º45'29,71''S 63º00'22,04''W, 08º45'25,19''S 63º00'0,14''W. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002229201369 em 29/10/2013 , na localidade de Manicoré - AM , tendo como pessoa interessada Luis Antônio Pinzon Zamo , com área embargada de 102,0038 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Ficam embargada para qualquer atividade as áreas de desmate nas coor.ref.A,B E C acima citado. Obs: mapa no processo com as áreas limites. desmates dos anos 2009 a 2013. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2012000766201311 em 25/10/2013 , na localidade de Centro Do Guilherme - MA , tendo como pessoa interessada Luciana B. Fontenelle Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). 70 / 72 Lei 9605/98 e 3º / 66 Decreto 6514/08 Procedi o embargo de atividade com paralização das atividades de serraria e desdobramento de madeiras em toras para madeiras serradas, até parecer da supes/ibama maranhão Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024002151201382 em 24/10/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Antonio Lourenço Dos Santos , com área embargada de 15,5609 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). FICAM EMBARGADAS TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES NO INTERIOR DOS POLIGONOS 1094/2348, TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 15,6 HAS, OS VÉRTICES DO POLÍGONO ESTÃO DESCRITOS NOMEMORIAL EM ANEXO. GEOG. 09°31'03,7''S - 064°32'35''W Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2618000122201304 em 23/10/2013 , na localidade de Rosário Do Sul - RS , tendo como pessoa interessada Enedino Martini , sendo a infração "Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou em seus regulamentos." (...). Fica embargada a lavoura irrigada de arroz na Invernada Alvarim Novo, devido ad uso de agrotóxico sem registro no Brasil, nos termos do Artigo 17, itens VII e IX da Lei 7802/89 Artigos 70, § 1°, 72, II, IV, VII da Lei 9.605/98. Artigos 3º, II, IV, VII, 64 do Decreto 6.514/08. Ver mais