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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000108201615 em 14/02/2016 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Lucival De Andrade , com área embargada de 44,6826 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50,60 Const. Federal 1988 225 § 4° Fica embargada todas atividades, em especial as de cunho agossilvipastoril na área de 44,7116 hectares, com o objetivo de propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperaç… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 24/02/2015 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Jocelio De Andrade , com área embargada de 7,8551 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 50 com 60 do decreto federal 6514 / 2008 . Fica embargada quaisquer atividades em uma area de 7,8697ha nas coordenadas geograficas constantes em relatorio anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2025000011201360 em 28/01/2013 , na localidade de Rorainópolis - RR , tendo como pessoa interessada Lucival De Andrade - Me , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Fica embargada as atividades de Ind. de produtos minerais não metálicos-Cerâmica), até julgamento do processo. Ver mais