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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001702202121 em 05/11/2021 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Pipa Selfness Ltda . Fica embargada toda e qualquer atividade da pousada/condomínio Pipa Selfness Ltda, conhecido como Spa da Alma, pelo funcionamento da atividade sem o devido licenciamento ambiental, objeto do AI LAPE1INL (SEI 10363672) e pelo não atendimento da Notificação W8HUYVG8 (SEI 10363676). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001166202163 em 11/07/2021 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Victor De Sousa Teles , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área destruída de 0,067 hectares (672,8 metros quadrado Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 01/02/2018 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Marilene Cavalcante De Morais Do Nascimento , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 IX. Fica embargada toda e qualquer atividade do Restaurante Temperart que gere o descarte de águas residuais na Praia da Pipa, provenientes do banheiro, das pias e/ou de qualquer outro local. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000463201462 em 26/07/2017 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Wedel Investimentos Imobiliários Ltda . 1) Art. 70 e Incisos II e VII do Art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98, 2) Incisos II, VII e VIII do Art. 3° e Art. 43 do Decreto Federal n° 6.514/08, 3) Inciso VIII do Art. 4° da Lei Federal n° 12.651/12, 4) Inciso VIII do Art. 3° da Res. CONAMA n° 303/02. Atendendo Decisão Administrativa do proces… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000078201687 em 13/01/2016 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Yrgalem Tekeste . Artigo 101 - Inciso II - § 4° - Fica embargado o imóvel em construção em área de preservação permanente ( mata atlântica). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000534201699 em 18/08/2015 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Francisco Vicente Ferreira , sendo a infração "Infração de Administração Ambiental(Não Classificada-Móvel)" (...). Fiaca embargada atividade de pesca de lagosta da embarcaçao de nome GUILHERME, n° de inscriçao da capitania do Brasil 1810039843 na area autorizada pelo Ministerio da Pesca e Aquicultura para a pesca de lagosta, com base no inciso II, Art. 101 do Decreto 6514/2008 em carater acautelatorio, dado o… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000154200259 em 25/05/2015 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Francisco De Assis Medeiros , com área embargada de 4,9700 ha . Conforme despacho 02021.006207/2014-52 RN/NUCOF/IBAMA, contante a folha 329 do processo 02021.000154/2002-59. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021001214200684 em 14/10/2013 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Edumar Investimentos Turisticos Ltda , com área embargada de 0,1800 ha , sendo a infração "Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida." (...). Fica embargada área de 0,18 hectares de borda de falésia do empreendimento denominado ''Kilombo Villas e Spa'', conforme mapa (croqui) e coordenadas geográficas constantes no memorial descritivo em anexo a presente termo (folhas 188 e 189 do processo Ibama nº 02021.001214/2006-84). Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000561201319 em 29/07/2013 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Lusobelga Invest Turistico E Hoteleiros S/S Ltda , com área embargada de 0,0210 ha . Fica embargada uma área de 0,0207 hectares por se tratar de falésia, em área de preservação permanente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2021000520201333 em 17/06/2013 , na localidade de Tibau Do Sul - RN , tendo como pessoa interessada Maria Do Destrerro Da Silva , com área embargada de 0,5590 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada uma área de 0,5586 hectares de mata atlântica por falta de autorização do órgão ambiental competente. Ver mais
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