Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Área embargada
0,18 ha
Município / UF
Tibau Do Sul – RN
Latitude
-6.2727780000
Longitude
-35.0358330000
Localização
Praia de Sibaúma.
Termo de embargo
Fica embargada área de 0,18 hectares de borda de falésia do empreendimento denominado ''Kilombo Villas e Spa'', conforme mapa (croqui) e coordenadas geográficas constantes no memorial descritivo em anexo a presente termo (folhas 188 e 189 do processo Ibama nº 02021.001214/2006-84).
Infração
Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim considerado em razão de seu valor ecológico, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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