Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração Ambiental
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
22/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Tibau Do Sul – RN
Latitude
-6.2320000000
Longitude
-35.0418330000
Localização
NAS MESMAS COORDENADAS DO AI
Termo de embargo
A PARTIR DESTE MOMENTO FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DENOMINADA BORDA DE TABULEIRO EM ÁREA DE 100 METROS A PARTIR DA LINHA DE ROPITURA DO RELEVO NO SENTIDO REVERSO DA ESCARPA CONFORME AI 698195/D E TRECHO DESCRITO POR MEMORIAL DESCUTIDO EM ANEXO.
Infração
Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes.
Acompanhamento processual
Processo administrativo do IBAMA
Mesmo NUP informado no termo de embargo. Abra o processo para ver andamentos, documentos e interessados.
Processo IBAMA
Fiscalização Ambiental: Apuração de Infrações Ambientais
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