Dados oficiais do IBAMA. Embargo é uma medida administrativa que suspende a atividade até o cumprimento das exigências ambientais.
Status
Ativo
Tipo
Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)
Órgão lavrador
IBAMA
Última alteração
20/01/2025
Bioma
Costeiro e Marinho
Município / UF
Tibau Do Sul – RN
Latitude
-6.2280560000
Longitude
-35.0505560000
Localização
Av. Baia dos Golfinhos, 585, Praia da Pipa. Tibau do Sul/RN. Restaurante Temperart.
Termo de embargo
Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 62 IX. Fica embargada toda e qualquer atividade do Restaurante Temperart que gere o descarte de águas residuais na Praia da Pipa, provenientes do banheiro, das pias e/ou de qualquer outro local.
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