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Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002017201300 em 04/11/2004 , na localidade de Macaé - RJ , tendo como pessoa interessada Geni Cardoso Teixeira De Andrade , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Instalar represas e/ou quaisquer obras que importem na alteração do regime dos cursos d'água, potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos orgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares. Proc.02022.002017/2013-00 - reconstituição do proc. 02022.009502… Ver mais