ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000995201571 em 16/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Henrique De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001694201301 em 03/09/2013 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Adriano Torres Galvão , sendo a infração "Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo ambiental." (...). Como medida cautelar, fica suspenso o acesso ao Sispass e a atividade de criador amadorista de passeriformes, excetuando-se as atividades de manutenção e garantia do bem estar dos animais, até que a situação do criador seja regularizada junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000559201178 em 17/03/2011 , na localidade de Niterói - RJ , tendo como pessoa interessada Nelson Antonio Pantoja , sendo a infração "Vender, expor à venda, exportar ou adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito, utilizar ou transportar ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a obtida." (...). Ficam apreendidos 06(seis)pássaros da relação , digo,que não estão na relação SISPASS do criador Nelson Antônio Pantoja, encontrados no local no ato da fiscalização, sendo:01(um) canário da terra(Sicalis flaveola)sem anilha,04(quatro)canários da terra anilha FEOMG 98.3.13699,FEOMG 99.SCBTC.N3.029,… Ver mais