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ESTADOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000995201571 em 16/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Henrique De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000995201571 em 16/10/2015 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Luis Henrique De Souza , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). Conforme preconiza o Art 108 do Decreto Federal 6514/08, fica embargada quaisquer atividade de ampliação da construção objeto do Auto de Infração n° 9095520 série E. Ver mais