ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001019170202388 em 25/05/2023 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valmir Teotônio De Aguiar , com área embargada de 77,5044 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada a área correspondente a 75 hectares, em virtude de supressão de vegetação sem licença da autoridade ambiental competente, objetivando sua regeneração natural. Assim, deverá o autuado se abster de exercer quaisquer atividades agrosilvopastoris na área, sob pena de infringir a legisla… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001023090202246 em 16/08/2022 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Kelly Souza Lopes , com área embargada de 179,2899 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargados o uso e atividades que possam dificultar ou impedir a regeneração natural objeto do auto de infração TR9EYGTJ. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001029122202136 em 22/12/2021 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada D. Batista De Lima , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam Embargados as atividades de desdobro de madeira nativa até apresentação dos documentos de Origem da madeira identificadas no pátio, no pátio da serraria, bem como os documentos solicitados na notificação 41YXZFER e posterior análise dos documentos apresentados Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100218201777 em 04/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Hugo Celso Linhares Conde Junior , com área embargada de 6,8096 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturais e supressão de vegetação na área de 6,80 hectares, conforme carta imagem e memorial descritivo em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024100220201746 em 04/04/2017 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Raimundo Oliveira Izaias , com área embargada de 29,6630 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II, VII Decreto Federal 6514/08 3 II, VII 50 Ficam embargadas as atividades agropecuárias, silviculturais e supressão de vegetação na área de 29,69 hectares, conforme carta imagem e memorial descritivo em anexo. (ID2016MDS003461) Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/02/2017 , na localidade de Paraíba Do Sul - RJ , tendo como pessoa interessada Gustavo Bastos De Almeida , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). 24 I, II 3° III, § 6° do Decreto Federal 6.514/2008. Criador amadorista de Passeriformes SISPASS, manter em cativeiro em desacordo com a licença obtida no IBAMA, 01 (um) coleiro-papa capim sem anilha e diversos pássaros com anilhas suspeita de falsificação. Medida tomada, mediante o Artigo 108 do … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 03/07/2015 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Onair Casali , com área embargada de 19,7800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 19,78 hectares localizada em área de reserva legal, conforme carta imagem em anexo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001539201366 em 05/08/2013 , na localidade de Porto Velho - RO , tendo como pessoa interessada Valdeci Alves De Lima , com área embargada de 10,3822 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada a área de 10,38 hectares para qualquer atividade, objeto do auto de infração 359869-D, por destruir floresta nativa, objeto de especial preservação, sem autorização da autoridade ambiental competente, até a devida regularização junto ao órgão ambiental competente. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024001368201375 em 18/07/2013 , na localidade de Alto Paraíso - RO , tendo como pessoa interessada Delson Alves De Castro , com área embargada de 708,2200 ha . Fica embargado o uso e as atividades na área de 708,23 hectares irregularmente desmatada, delimitada pelas coordenadas geográficas em memorial descritivo, visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização ou recuperação ambiental da área. Base legal: artigo 78 da Lei 5.1… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2024000257201341 em 21/03/2013 , na localidade de Itapuã Do Oeste - RO , tendo como pessoa interessada Celso Batista Ferreira , com área embargada de 102,9918 ha , sendo a infração "Destruir, desmatar, danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, em área de reserva legal ou servidão florestal, de domínio público ou privado não passíveis de autorização para exploração ou supressão ou sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente ou em desacordo com a aprovação concedida, inclusive em planos de manejo florestal sustentável." (...). Fica embargada toda e qualquer atividade na área de 103,00 hectares, objeto da infração por destruir floresta nativa sem autorização do órgão ambiental, conforme carta imagem em anexo. Ver mais