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ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022104775201787 em 18/12/2018 , na localidade de Petrópolis - RJ , tendo como pessoa interessada Pedro Jose Guitz . Fica embargada a atividade de criação amadora de passeriformes, no tocante à transferência de pássaros do seu plantel SisPass na data da presente vistoria até conferência da conformidade de suas anilhas. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022001017201384 em 25/04/2013 , na localidade de Angra Dos Reis - RJ , tendo como pessoa interessada Fernando De Oliveira Dantas , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Fica Dep. na guarda do Nacional supra citado Fernando de Oliveira Dantas, a Embarcação Ana Paula I de sua propriedade apreendida nesta data por pesca no defeso do camarão. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002009201274 em 25/09/2012 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Posto De Gasolina Leão Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM PARALISADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIANTE DE COMBUSTIVEIS ATÉ A REGULARIZAÇÃO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. REFERE-SE AO PROCESSO Nº 1289/2008-17 (NOTIFICAÇÃO Nº 538636/B DATA 09/04/2008) DESPACHO AS FLS.27 PARAGRAFO 3º. Ver mais