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Auto de Infração nº 360152.0 - Infração Ambiental em Rio de Janeiro - RJ

Embargo Ambiental (IBAMA)

Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022002009201274 em 25/09/2012 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Posto De Gasolina Leão Ltda , sendo a infração "Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes." (...). FICAM PARALISADAS AS ATIVIDADES DE COMERCIANTE DE COMBUSTIVEIS ATÉ A REGULARIZAÇÃO NO ORGÃO AMBIENTAL COMPETENTE DA LICENÇA DE OPERAÇÃO. REFERE-SE AO PROCESSO Nº 1289/2008-17 (NOTIFICAÇÃO Nº 538636/B DATA 09/04/2008) DESPACHO AS FLS.27 PARAGRAFO 3º. Ver mais