ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022003304201914 em 12/08/2019 , na localidade de Tanguá - RJ , sendo a infração "Infração da Fauna(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,VII,IX 82 Instrução Normativa 10/2011, Ficando embargada a atividade de criação amadorista, até a regularização, junto ao Órgão Ambiental Competente, Artigo 101 Itens I e IV do Decreto 6.514/08 e Artigo 56 § 4° da IN IBAMA 10/2011 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 05/10/2018 , na localidade de Macaé - RJ , tendo como pessoa interessada Yume Souza Takada , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas as atividades de pesca da embarcação Nova Vida I, n° 387.704765-3, RGP RJ-0013148-4, até regularização da emissão do sinal do sistema PREPS. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 13/03/2018 , na localidade de Cabo Frio - RJ , tendo como pessoa interessada Vagner Dos Santos Brandão , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,IX Decreto Federal 6514/08 3 II,IX 37 caput. Ficam embargadas quaisquer atividades de pesca com a embarcação Barreto Brandão, inscrição na Capitania dos Portos 341038981-4, 47,0 AB, casco de madeira, cor azul. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022102428201710 em 26/07/2017 , na localidade de Paraty - RJ , tendo como pessoa interessada Bruno Elias Hins , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). ARTIGO 91 DO DECRETO 6514/2008 ARTIGO 225 § 4 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. FICAM EMBARGADAS QUAISQUER ATIVIDADES INERENTES A CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE DEU ORIGEM AOS PROCEDIMENTOS ADM/IBAMA - NOTIFICAÇÃO 5931 E - AUTO DE INFRAÇÃO N 6071 E Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 09/12/2016 , na localidade de Sapucaia - RJ , tendo como pessoa interessada Arildo Pereira Gomes , com área embargada de 1,7200 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000055201674 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto-cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada toda e qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6, 461008357-4 na baia de Sepetiba, conforme Portaria 107/… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2552000056201619 em 25/07/2016 , na localidade de Mangaratiba - RJ , tendo como pessoa interessada Industrias Alimenticias Leal Santos Ltda , sendo a infração "Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida, exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença, permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido." (...). Considerando que a pesca na Baia de Sepetiba representa um grave risco a especie ameacada boto cinza e afim de evitar a ocorrencia de novas infracoes no local, fica embargada qualquer atividade pesqueira da embarcacao Katsushio Maru 6 461008357-4, conforme portaria 107/93 e Decreto 6514/08 Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVI, inscrição na Capitania n° 443-012104-4 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2022000575201675 em 22/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Pescar espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos, quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos." (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c c art. 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA XVI, inscrição na Capitania n° 443-012104-4 no Complexo Hidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 21/07/2016 , na localidade de Rio De Janeiro - RJ , tendo como pessoa interessada Espólio De Gennaro Perciavalle , sendo a infração "Infração de pesca(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigo 34 da Lei 9605/98 c/c art. 35 caput do Dec Federal 6514/2008. Conforme o previsto no artigo 108 do Dec Federal 6514/2008, fica embargada a atividade de pesca com a embarcação AGUIA DOURADA VII, inscrição na Capitania n° 443-009154-4 no ComplexoHidrografico da Baia de Sepetiba. Ver mais