ESTADOS
MUNICÍPIOS
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000107202311 em 01/06/2023 , na localidade de Santa Luzia - BA , tendo como pessoa interessada Moacir Fagundes Mendonça , com área embargada de 3,4184 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Artigos 3¿ inc. II, VII e 50 par. 1¿ e 2¿ e 225 par. 4¿ da CF. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, nos temos do art. 101, incis… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006003127202199 em 10/12/2021 , na localidade de Palmas De Monte Alto - BA , tendo como pessoa interessada Alvino Da Silva Alves , com área embargada de 6,5170 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Texto do Embargo: Considerando os princípios da prevenção e da precaução, Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 6,5 hectares, que teve a vegetação nativa danificada/destruída, memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a conti… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2013000738202196 em 06/04/2021 , na localidade de Nova Canaã Do Norte - MT , tendo como pessoa interessada Edson Rizo Dos Santos , com área embargada de 56,4735 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Ficam embargadas todas e quaisquer atividades em uma área de 56,663 hectares, local delimitado pela Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2001017526202004 em 23/07/2020 , na localidade de Candeias - BA , tendo como pessoa interessada David Antônio De Oliveira , com área embargada de 52,5800 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Destruir 26,1265 hectares de floresta nativa, considerada de especial preservação, sem licença ou autorização da autoridade ambiental competente. Fica embargada toda e qualquer atividade na area de 26,1265 hectares, conforme polígono indicado na carta imagem constante nos autos do processo admini… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006000317202073 em 18/12/2019 , na localidade de Itaeté - BA , tendo como pessoa interessada Gildazio Cardoso De Almeida , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 4. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000186201975 em 30/08/2019 , na localidade de Itamaraju - BA , tendo como pessoa interessada Geraldo Meira Pires , com área embargada de 7,1947 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 artigos 3 II,VII 49 Parágrafo único, 101 e 108 Const. Federal 1988 225 § 4°. Ficam embargadas o uso e as atividades na área de 5,92 hectares que foi desmatada irregularmente na Fazenda Sempre Viva e Cruzeiro na Comunidade Campo Limpo, … Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 28/08/2019 , na localidade de Mucugê - BA , com área embargada de 0,7400 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 4° Fica embargada a área objeto de autuação de 0,74 hectares, conforme memorial descritivo anexo ao processo administrativo. Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2006001409201937 em 14/06/2019 , na localidade de Morro Do Chapéu - BA , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 50 Const. Federal 1988 225 § 4 Fica embargada toda atividade agropastoril na área de 70 hectares no interior do imóvel situado no Distrito de Lagoa Nova, Zona Rural do município de Morro do Chapéu - Bahia, conforme coordenada… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado através do processo administrativo 2059000104201992 em 16/04/2019 , na localidade de Itabela - BA , tendo como pessoa interessada Reinaldo Rodrigues Da Silva , com área embargada de 9,9160 ha , sendo a infração "Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II,VII Decreto Federal 6514/08 3 II,VII 49 Paragráfo Único Const. Federal 225 4°, fica embargado as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na àrea de 3,73 hectares, que foi desmatada irregularmente no Sitio Portal de Caraiva, situado na estrada de… Ver mais
Embargo Ambiental (IBAMA)
Este embargo ambiental foi registrado em 23/03/2019 , na localidade de Valença - BA , tendo como pessoa interessada Vale Do Sol Empreendimentos Ltda , com área embargada de 285,4800 ha , sendo a infração "Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)" (...). Lei Federal 9605/98 70 1° 72 II VII Decreto Federal 6514/08 3 II VII 66 Const. Federal 1988 225 §4. Foi aplicado a medida cautelar do embago para fazer cessar os danos ambiente nas coordenadas: 13°23`06,27-39°04,25,0, 13° Ver mais